Cidadania paraguaia: como tirar o passaporte

Como a cidadania paraguaia funciona de verdade

O Paraguai costuma ser vendido como cidadania por investimento. Essa descrição está errada. Nunca houve aqui um programa que troque dinheiro por passaporte. O que existe é outra coisa: uma das entradas mais baratas do mundo na residência permanente, seguida da naturalização pelas regras constitucionais comuns.

O texto que rege tudo é a Constituição de 1992, artigos 146 a 152. Ela separa claramente dois status.

• Nacionalidade natural, a cidadania por nascimento. O artigo 147 torna impossível retirá-la; ela só pode ser renunciada voluntariamente, e pela Lei n.º 7052/2023 essa renúncia é feita perante a Corte Suprema.
• Nacionalidade por naturalização, a cidadania adquirida. É concedida por um tribunal e, como explicamos abaixo, pode ser perdida em certas condições.

A segunda diferença em relação aos programas de investimento conhecidos: quem decide não é o serviço de imigração nem o governo, e sim a Corte Suprema de Justiça, pela sua Sala Civil e Comercial. A naturalização no Paraguai é um processo judicial com ritmo próprio, provas próprias e um juiz com direito de avaliar se o seu vínculo com o país é real. É o juiz, e não uma lista formal, que decide o resultado.

Terceiro, os direitos plenos não chegam de uma vez. Pelo artigo 152, o paraguaio naturalizado só se torna cidadão pleno dois anos depois da naturalização. Antes disso você tem o passaporte, mas não pode votar. A presidência e a vice-presidência ficam fechadas para naturalizados para sempre: esses cargos são reservados aos paraguaios de nascimento.

O lado migratório da história está nas nossas páginas sobre a residência temporária no Paraguai e a residência permanente no Paraguai; aqui tratamos do que vem depois.

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O caminho até a cidadania: residência, residência permanente e quando o prazo começa

Os três anos de residência exigidos pelo artigo 148 não contam desde a sua chegada nem desde o status temporário. O prazo começa na data da resolução que concede a admissão permanente. Essa é a fonte mais comum de decepção: a pessoa mora no Paraguai há quatro anos, mas só passou para a residência permanente no ano passado, o que significa mais dois anos até o pedido de cidadania.

A consequência prática é que o seu primeiro objetivo é justamente a residência permanente, não apenas um status legal. A Lei de Migrações n.º 6984/2022 oferece vários caminhos até ela.

Passe de investidor: o que mudou em 2026

Em 21 de abril de 2026, o Ministério da Indústria e Comércio aprovou a Resolução nº 0283/2026. Ela concede a residência permanente sem etapa temporária por um investimento de US$ 70.000 num negócio com 5 empregos, US$ 150.000 em turismo ou US$ 200.000 em valores mobiliários ou imóveis para renda. As opções, os documentos e as taxas estão na nossa página sobre a residência permanente no Paraguai.

O limite de US$ 70.000 é a categoria mais barata. Mas ele compra a residência, não a cidadania. Só dá a largada no prazo de três anos.

O que o artigo 148 exige

A Constituição fixa quatro condições, e um tribunal confere cada uma delas.

1. Maioridade. Você precisa ter 18 anos ou mais no pedido.
2. Pelo menos três anos de residência permanente no país. A palavra-chave é residência, não ter o cartão.
3. Exercício de uma profissão, ofício, ciência, arte ou indústria no Paraguai. É preciso mostrar atividade econômica real: emprego, negócio, inscrição fiscal, notas fiscais emitidas.
4. Boa conduta. Certidões de antecedentes do Paraguai e do seu país de origem.

Enraizamento: o requisito que não está no texto

O artigo 148 não fala de um número mínimo de dias no país, mas o regulamento do próprio tribunal fala. Pelo artigo 42 da Acordada n.º 464/2007 da Corte Suprema, a naturalização é recusada se não houver um endereço real no Paraguai ou se as ausências passaram de três meses por ano nos três anos anteriores ao pedido. Além disso, o tribunal avalia o enraizamento, ou seja, raízes verdadeiras e um vínculo de fato com o Paraguai. O juiz quer saber se você mora aqui ou só tem um cartão: contrato de aluguel ou casa própria, contas de serviços, conta bancária com movimento, inscrição fiscal, família, matrícula escolar, carimbos de entrada e saída.

Um residente permanente que passou poucas semanas no país em três anos viola essa regra diretamente e corre um risco alto de recusa ou de uma série sem fim de pedidos de novas provas. Esse é o motivo mais frequente de um processo empacar.

O conjunto de documentos

O Judiciário publica uma lista de uns quinze itens. O essencial:

• cópias autenticadas da cédula paraguaia e de todas as páginas do passaporte;
• certidão de nascimento apostilada e com tradução juramentada para o espanhol;
• cópia da carteira de admissão permanente e certificado de residência do serviço de imigração;
• certidões de antecedentes: da polícia, da justiça e do seu país de origem;
• comprovação de emprego ou atividade empresarial com os números de registro;
• currículo, declaração juramentada, fotos, a taxa judicial e o pedido com apoio jurídico dos especialistas da Murblz.

Tudo o que não estiver em espanhol precisa ser traduzido por um tradutor credenciado na Corte Suprema. A taxa judicial em si é simbólica, por volta de 43.000 guaranis, alguns dólares. O dinheiro de verdade vai para legalização, tradução e acompanhamento profissional.

O exame

A Corte Suprema aplica uma prova escrita pela sua norma interna (Acordada 464/2007). Temas: história, geografia e cultura do Paraguai, além de cidadania e noções da estrutura constitucional do Estado. A nota vai até 30, e a mínima para passar é 21, ou seja, 70 por cento. As provas acontecem mais ou menos a cada duas semanas, às segundas-feiras, e o resultado sai cerca de uma semana depois. A prova não é difícil, mas exige preparação: decorar respostas faladas não ajuda, porque as perguntas são escritas e em espanhol.

Prazos e o que realmente acontece em 2026

A conta honesta é esta.

No total, de quatro anos e meio a seis anos do primeiro passo até o passaporte é o realista. Quem promete um passaporte paraguaio em doze a dezoito meses está vendendo residência com o rótulo de cidadania ou propondo uma estrutura que vai desmoronar depois.

O que alonga o processo na prática: um conjunto incompleto, grafias diferentes do seu nome nos documentos, provas fracas de residência, nenhuma atividade fiscal no Paraguai, mudanças na composição da sala e a carga geral do tribunal, já que os processos de naturalização não são tratados como urgentes.

O que acelera: residência física contínua, uma empresa paraguaia em funcionamento que entrega declarações, um filho nascido no Paraguai, um cônjuge paraguaio e um processo montado com cuidado desde o primeiro dia.

Cidadania do Paraguai para cidadãos russos: processo, notificação e prática

Um passaporte russo não fecha nenhuma porta nesse processo. A lei paraguaia não separa os requerentes por nacionalidade, e os cidadãos russos entram sem visto: um acordo de 2013 permite 90 dias a cada 180. As dificuldades para os russos estão em outro lugar: na papelada russa, na notificação que Moscou exige e no juramento.

O caminho para cidadãos russos

1. Documentos da Rússia. Certidão de nascimento, certidão de antecedentes e certidão de casamento, se houver. Só os órgãos russos podem apostilá-los, a 2.500 rublos por documento (cerca de US$ 30, alínea 48 do item 1 do artigo 333.33 do Código Tributário russo). Se ninguém estiver na Rússia para cuidar disso, você vai precisar de um representante com procuração em cartório.
2. Tradução para o espanhol. Para o tribunal, tudo o que não estiver em espanhol precisa ser traduzido por um tradutor inscrito no registro da Corte Suprema do Paraguai (tradutor público matriculado, um tradutor juramentado), como exige o artigo 173 do Código de Organização Judicial (Lei n.º 879/81).
3. Residência temporária ou direto a permanente. O pedido é presencial em Assunção, na Direção Nacional de Migrações (DNM). Quem investe US$ 70.000 ou mais pelo passe de investidor recebe a residência permanente sem etapa temporária; todos os demais passam primeiro por dois anos de residência temporária.
4. Carteira de identidade. Com a carteira de residência, o Departamento de Identificações da Polícia Nacional emite a carteira de identidade paraguaia (cédula).
5. Três anos morando no país, depois o tribunal. Daqui em diante o caminho é igual para todos: o exame, o conjunto de documentos, a decisão da Corte Suprema, o juramento.

Notificação ao Ministério do Interior da Rússia sobre a segunda cidadania

Esse é o passo que os russos mais pulam, e a pena por pulá-lo é criminal. O artigo 11 da lei russa de cidadania (n.º 138-FZ, de 28 de abril de 2023) obriga o cidadão russo a informar toda cidadania estrangeira e toda autorização de residência ou outro documento que dê residência permanente no exterior. No caso do Paraguai, são duas notificações: uma depois da residência permanente e outra depois da cidadania.

Torcer para a Rússia nunca descobrir não adianta. As normas internas da Corte Suprema (Acordada n.º 464/2007, artigo 49) obrigam o tribunal a comunicar cada naturalização ao Ministério das Relações Exteriores, que então informa o país da nacionalidade anterior.

Você mantém a cidadania russa, com uma ressalva

A lista de documentos do tribunal não pede prova de que você deixou a cidadania russa. Porém, segundo a exposição de motivos de um projeto de lei de 2025 da deputada Johana Vega, a prática atual inclui no juramento uma renúncia à nacionalidade de origem. A Rússia não dá nenhum efeito jurídico a essa declaração: pelo artigo 10 da lei 138-FZ, adquirir uma cidadania estrangeira não encerra a cidadania russa, e a Rússia trata quem tem dupla nacionalidade apenas como cidadão seu.

A consequência prática é simples. Você entra na Rússia com o passaporte russo e também trata com os consulados russos com ele. O passaporte paraguaio serve em todos os outros lugares.

O que a cidadania paraguaia dá aos russos

• Entrada sem visto no espaço Schengen por 90 dias a cada 180, no Japão, nos Emirados Árabes Unidos, na Turquia e no México; no Reino Unido, com autorização eletrônica de viagem.
• Acesso ao acordo de residência do Mercosul: morar e trabalhar na Argentina, no Brasil e no Uruguai em condições simplificadas.
• Um documento que fica fora das restrições que vários países criaram especificamente para quem tem passaporte russo.

O que ela não faz: a cidadania russa não some dos formulários dos bancos. Bancos na UE e em outros lugares perguntam sobre todas as cidadanias que você tem, e uma resposta honesta inclui as duas.

Cidadãos da Ucrânia, de Belarus e do Cazaquistão passam pelo mesmo procedimento paraguaio, já que a lei não fixa restrições por nacionalidade. O que muda é como o próprio país de cada um trata a segunda cidadania, e vale conferir isso antes do pedido. Para comparar caminhos vizinhos, veja cidadania argentina e cidadania uruguaia.

Cidadania por nascimento, por descendência e por casamento

Por nascimento

O Paraguai aplica o direito do solo. A criança nascida em território paraguaio adquire a cidadania automaticamente e, pelo artigo 147, nunca pode ser privada dela. Isso não dá cidadania aos pais, mas fortalece bastante o argumento do enraizamento num futuro processo judicial e facilita a obtenção da residência. Explicamos os detalhes na nossa página sobre cidadania paraguaia pelo nascimento de um filho.

Por descendência

Filhos de paraguaios nascidos no exterior adquirem a cidadania por um procedimento de opção, desde que se estabeleçam de forma permanente no país. A Lei n.º 7052/2023 organizou essas regras: ela regulamenta os artigos 146, 147 e 149 da Constituição, define os procedimentos de opção, recuperação e renúncia e confirma expressamente que o paraguaio de nascimento que adquire outro passaporte continua paraguaio.

Por casamento

Aqui reina um equívoco popular. Casar com um paraguaio não encurta o prazo de naturalização. A Lei n.º 2193/2003 permite, sim, que o cônjuge estrangeiro obtenha a cédula e o status de residente permanente direto, pulando a etapa temporária, o que economiza uns dois anos. Mas o artigo 148 não dá nenhuma isenção aos cônjuges: os três anos de residência permanente, o exame e o processo judicial continuam valendo.

O mesmo vale para filhos estrangeiros de paraguaios: a lei 2193/2003 lhes dá acesso direto à cédula e ao status de residente permanente, e depois disso valem as regras comuns.

O Paraguai permite a dupla cidadania?

O Paraguai permite a dupla cidadania aos paraguaios de nascimento e deixa muito pouco dela aos naturalizados. A linha está traçada na Constituição de 1992 e, para um estrangeiro que obtém o passaporte pelos tribunais, importa mais do que qualquer ranking de passaportes.

O que diz a Constituição

• Artigo 149. A nacionalidade múltipla pode ser admitida por um tratado internacional de reciprocidade, de nível constitucional, entre o Estado de origem e o Estado de adoção. O Paraguai tem dois tratados assim: com a Espanha (1959) e com a Itália (troca de notas de 26 de fevereiro de 2019, aprovada pela Lei n.º 6479/2019). Os dois foram escritos para cidadãos de origem.
• Artigo 150. O paraguaio naturalizado perde essa nacionalidade por ausência injustificada do país por mais de três anos, declarada por um tribunal, ou pela aquisição voluntária de outra nacionalidade.
• Artigos 146 e 147. A nacionalidade de nascimento não pode ser retirada; só pode ser renunciada voluntariamente.

O que diz a lei

A Lei n.º 7052/2023 regulamenta os artigos 146, 147 e 149, só a nacionalidade de nascimento. Por ela, o paraguaio de nascimento que adquire outro passaporte continua paraguaio para todos os efeitos legais, a menos que renuncie. A lei não trata dos naturalizados.

Para os naturalizados, as regras vêm do regulamento interno da Corte Suprema (Acordada n.º 464/2007). A perda da nacionalidade toma a forma de cancelamento da carta de naturalização, e o Procurador-Geral do Estado pode pedi-lo a qualquer momento (artigo 58). O cancelamento restabelece a nacionalidade anterior, salvo se um tratado internacional dispuser de outra forma (artigo 56).

Como funciona na prática

O Paraguai naturaliza poucas pessoas, e cada processo fica bem à vista do tribunal. Três pessoas fizeram o juramento na cerimônia de 5 de dezembro de 2024 e oito em 18 de dezembro de 2025. Não encontramos estatísticas publicadas sobre revogações pelo artigo 150, mas a regra está em vigor e o poder do Procurador-Geral não tem prazo.

O próprio Paraguai avisa o seu país anterior: depois de uma naturalização, o tribunal informa o Ministério das Relações Exteriores, que informa o país de origem (artigo 49 da Acordada 464/2007). O que acontece então com o seu passaporte anterior depende da lei desse país: alguns Estados não se importam com uma segunda cidadania, outros tiram a própria em caso de naturalização voluntária no exterior.

O Paraguai permite dupla cidadania com os EUA, o Canadá ou o México?

Não por tratado: os únicos tratados de dupla nacionalidade são com a Espanha e a Itália. Um americano, canadense ou mexicano que se naturaliza no Paraguai mantém o passaporte que já tem, no que depende do Paraguai. O risco está no sentido oposto: o paraguaio naturalizado que depois adquire a cidadania americana, canadense ou qualquer outra nova dá ao Paraguai motivo pelo artigo 150.

O projeto de lei sobre dupla cidadania para naturalizados

Em 4 de agosto de 2025 a deputada Johana Vega apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei para regulamentar os artigos 148 e 150. Ele reconhece expressamente a dupla cidadania para naturalizados e elimina a renúncia obrigatória à nacionalidade de origem. Em maio de 2026 a comissão de migração ainda estava reunindo pareceres jurídicos e não tinha emitido relatório. Até uma lei ser aprovada, o artigo 150 vale como está escrito, e como uma nova lei vai se encaixar no texto explícito da Constituição só ficará claro depois da aprovação.

A conclusão-chave para o planejamento vem na próxima seção: se houver outra naturalização pela frente, a ordem em que você junta os passaportes decide tudo.

Artigo 150 e dupla cidadania: a pegadinha real

Esta é a seção mais importante da página, e ela quase nunca aparece no material de divulgação.

O artigo 150 da Constituição diz que o paraguaio por naturalização perde essa nacionalidade em duas situações: ausência injustificada da República por mais de três anos, declarada por um tribunal, e aquisição voluntária de outra nacionalidade. A competência é exclusiva do Judiciário.

O que isso significa na prática:

• O Paraguai não pede prova de que você deixou a sua cidadania atual, e os passaportes que você já tem ficam fora do alcance do artigo 150. Segundo a exposição de motivos de um projeto de lei de 2025, o juramento inclui, sim, uma renúncia à nacionalidade de origem, mas o seu país de origem é livre para ignorá-la, e a Rússia, por exemplo, ignora.
• Uma cidadania nova adquirida voluntariamente depois de você se naturalizar no Paraguai cria formalmente motivo para perder a paraguaia. Se dois anos depois da sua cerimônia paraguaia você se naturalizar, digamos, na Espanha ou no Brasil, o seu status paraguaio fica vulnerável.
• Uma possível exceção são os países com que o Paraguai tem um tratado de dupla nacionalidade de nível constitucional pelo artigo 149. São dois: Espanha (1959) e Itália (aprovado pela Lei n.º 6479/2019). Os dois, porém, foram escritos para cidadãos de origem, e os textos não dizem se protegem um paraguaio naturalizado.
• A regra não se aplica sozinha; é preciso um procedimento judicial, e privações em massa não são algo que o Paraguai faça. Mesmo assim, montar um plano de vários anos na esperança de que ninguém chegue ao seu processo é uma má ideia.

Não confunda os dois regimes: a lei 7052/2023 protege os paraguaios de nascimento que adquirem uma segunda cidadania. Essa proteção não se estende aos naturalizados, que continuam sob o artigo 150. Os seus filhos nascidos no Paraguai nunca enfrentam essa questão.

O segundo motivo de perda é igualmente prático: ausência do país por mais de três anos seguidos sem motivo válido. Ir embora logo depois da cerimônia e nunca mais voltar tem o seu próprio risco.

Impostos no Paraguai: o princípio territorial

O Paraguai é um dos poucos países em que a tributação territorial está no próprio código tributário (Lei n.º 6380/2019), e não na prática ou num regime especial para recém-chegados. A renda de fonte paraguaia é tributada. A renda estrangeira fica totalmente fora da base do imposto de renda pessoal.

Dois esclarecimentos que costumam se perder no marketing. Primeiro, cidadania e residência fiscal são coisas diferentes. O passaporte sozinho não faz de você residente fiscal no Paraguai e não cancela as obrigações no país onde você de fato mora. Segundo, para o Paraguai ser aceito como a sua sede fiscal, é preciso um vínculo de fato: presença, moradia, centro de interesses vitais. Sem isso, a sua receita federal atual simplesmente não vai aceitar um certificado paraguaio.

As comparações de alíquotas entre países estão na nossa seção de impostos pelo mundo, e as questões bancárias e de empresas em contas pessoais no Paraguai e contas empresariais.

O passaporte paraguaio: onde ele abre portas e onde não abre

Em 2026 o passaporte paraguaio dá acesso sem visto ou simplificado a cerca de 145 destinos. É o melhor resultado da história do país. Avalie o documento pelos países específicos de que você precisa.

Fazer parte do Mercosul é uma vantagem à parte. O cidadão paraguaio pode usar o acordo de residência do bloco na Argentina, no Brasil, no Uruguai e em vários Estados associados, o que torna muito mais simples se estabelecer em qualquer lugar da região.

Mais um ponto: o Paraguai é país com tratado para o visto americano de investidor E-2. Não é a residência permanente americana nem um caminho para a cidadania dos EUA, mas é um instrumento que funciona para quem quer ter um negócio nos EUA.

O que o passaporte não dá: entrada sem visto nos Estados Unidos, no Canadá ou na China, nem direito automático de trabalhar na União Europeia. Se o objetivo é o mercado de trabalho europeu, veja os programas europeus na nossa seção de residência por país.

Quanto custa a cidadania do Paraguai?

O governo cobra cerca de US$ 1.100 por todo o caminho até o passaporte se você passar pela residência temporária, e cerca de US$ 600 pelo passe de investidor. Além das taxas, os custos principais são documentos e traduções, e a etapa judicial precisa de apoio jurídico, que os especialistas da Murblz oferecem junto com parceiros licenciados no país.

O Paraguai fixa as taxas migratórias em diárias mínimas, unidades do salário mínimo diário. Desde 1º de julho de 2026 uma diária vale 117.077 guaranis (Decreto n.º 6225/2026, Resolução da DNM n.º 478/2026), e as taxas são revistas sempre que o salário mínimo sobe. Os valores abaixo são preços à vista; os valores em dólares usam uma cotação de cerca de 5.900 guaranis por dólar.

Um exemplo calculado para um requerente

Caminho pela residência temporária: duas taxas migratórias (5.853.850 guaranis), o certificado de residência, duas certidões da polícia, a taxa judicial e o passaporte, cerca de 6,4 milhões de guaranis, ou uns US$ 1.100. Some US$ 400-900 de documentos e traduções, então cerca de US$ 1.500-2.000 antes de qualquer acompanhamento. Informamos o valor do nosso acompanhamento, incluindo a etapa judicial, depois de analisar os documentos.

Caminho pelo passe de investidor: uma taxa de residência permanente em vez de duas, então as cobranças do governo ficam em cerca de 3,5 milhões de guaranis, ou uns US$ 600. Com documentos e traduções, dá cerca de US$ 1.000-1.500, sem contar o investimento, a abertura da empresa e o acompanhamento. Os US$ 70.000 em si não vão para o governo, mas precisam estar num negócio real: uma empresa vazia gera perguntas na renovação e de novo no tribunal.

O exemplo é ilustrativo: uma família paga taxas por cada adulto e criança, e quem vem de países que não falam espanhol normalmente precisa de mais traduções. Se você precisa de uma empresa para o investimento, veja abertura de empresa no Paraguai; para o lado fiscal, veja impostos no Paraguai.

Como o preço se compara

Os passaportes caribenhos de cidadania por investimento custam centenas de milhares de dólares em contribuições não reembolsáveis e não exigem mudança. O Paraguai é dezenas de vezes mais barato, mas cobra em tempo: pelo menos três anos morando no país com residência permanente. Outras opções estão no nosso catálogo de cidadania por país.

Para quem serve a cidadania paraguaia e o que pode dar errado

A cidadania paraguaia é um dos caminhos mais baratos para um segundo passaporte, mas o preço é pago em anos morando no país. É exatamente aí que passa a linha entre quem esse caminho serve e quem não serve. O orçamento detalhado está na seção acima.

Para quem serve

• Quem está de fato disposto a passar uma parte significativa do ano na América do Sul.
• Empreendedores com renda do exterior que querem uma base de impostos baixos e infraestrutura barata.
• Famílias que planejam ter um filho no país: a criança é cidadã de imediato e sem condições.
• Quem precisa de um segundo documento fora dos programas caribenhos de sempre, com reputação limpa e sem perguntas incômodas dos bancos.

Para quem não serve

• Quem tem pressa. Cinco anos é um horizonte normal, e nem dinheiro nem contatos vão encurtá-lo.
• Quem não vai aparecer. A residência pode ser mantida à distância; a cidadania, na prática, não.
• Quem tem outra naturalização pela frente. O artigo 150 torna essa ordem perigosa.
• Quem busca viajar sem visto para os Estados Unidos ou o Canadá. O passaporte paraguaio não oferece isso.
• Quem espera que a residência fiscal mude automaticamente. Sem mudança de país, ela não muda.

O que pode dar errado

Primeiro, um investimento oco. Empresas de fachada sem faturamento e sem funcionários chamam atenção tanto na renovação quanto no tribunal. Segundo, prestadores que prometem cidadania em doze a dezoito meses: isso normalmente significa uma confusão deliberada de termos ou um arranjo com datas retroativas que vai anular o processo inteiro. Terceiro, divergências nos documentos, em que uma única letra na transliteração do sobrenome pode custar meses. Quarto, subestimar o exame. Quinto, quebrar a contagem: uma ausência longa no meio do período de três anos vai precisar de explicação.

Mais um cenário que vale ter em mente: as regras mudam. O passe de investidor surgiu em abril de 2026 e reescreveu o caminho para a residência permanente. Os requisitos constitucionais de naturalização mudaram com menos frequência, mas um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2025 também reescreveria o procedimento de naturalização. Planeje com base na lei em vigor na data do seu pedido.

Vantagens do passaporte paraguaio

Como obter a cidadania do Paraguai (passo a passo)

Etapa 1 - residência permanente

Etapa 2 - cidadania

Perguntas frequentes

145 destinos sem visto com o passaporte paraguaio