Empresa no Paraguai em 2026: guia para brasileiros

Que empresa abrir, quanto pagam a empresa e o dono morando no Brasil ou no Paraguai, quanto custa prestar serviço para clientes brasileiros, como funciona a maquila e quando a estrutura faz sentido.

«Empresa no Paraguai paga só 10%»: a frase está certa sobre o imposto da empresa e diz pouco sobre o resto: quanto paga o dono, quanto custa vender serviços para o Brasil e o que a Receita Federal exige de quem tem empresa no exterior.

Este guia mostra os tipos de empresa, os impostos dos dois lados da fronteira em quatro cenários, a maquila e os erros que transformam a economia em autuação.

Que empresa abrir no Paraguai

O brasileiro pode ser sócio sem morar no Paraguai. Na EAS, o representante e os administradores precisam ser paraguaios ou estrangeiros com residência permanente e cédula. Por isso, quem abre a empresa morando no Brasil trabalha com um representante local por procuração.

Depois da abertura, a empresa informa os beneficiários finais em até 45 dias úteis, as mudanças em até 15 dias úteis e atualiza o registro todo ano até 30 de junho. Sem esse registro, a empresa não abre conta nem faz depósitos e transferências, o RUC é bloqueado e a multa vai de 50 a 500 salários mínimos diários ou até 30% dos dividendos.

Impostos no Paraguai: o que é o 10/10/10

Uma regra pesa para quem pensa em usar a empresa como cofre: juros de contas no exterior, variação cambial e dividendos de empresas estrangeiras recebidos por uma empresa paraguaia contam como renda paraguaia e pagam IRE de 10%.

Quanto paga o dono que mora no Brasil

Quem é residente fiscal no Brasil declara a empresa paraguaia pela Lei 14.754/2023. O lucro da empresa controlada paga 15% no Brasil, na declaração anual:

• Empresa ativa, com pelo menos 60% de renda da própria atividade: os 15% incidem quando o lucro é distribuído. Nesse regime, o IRE pago no Paraguai não é descontado, e o IDU só é descontado quando há reciprocidade comprovada. Sem prova, a Receita reconhece reciprocidade apenas com a Alemanha, o Reino Unido e os Estados Unidos.
• Empresa passiva, com mais de 40% de juros, dividendos, aluguéis ou royalties: os 15% incidem todo ano em 31 de dezembro, com ou sem distribuição.
• Opção pelo regime anual: a empresa ativa pode passar a pagar todo ano. Aí o imposto pago no Paraguai entra como crédito, até o limite do imposto brasileiro.

Exemplo com lucro de 100 numa empresa ativa e dono no Brasil:

O Paraguai não está na lista de jurisdições de tributação favorecida da Receita Federal. O critério da lei brasileira, porém, é alíquota abaixo de 17%, e o IRE é de 10%. Por isso a estrutura precisa de atividade real no Paraguai desde o primeiro dia. O lucro da empresa paraguaia entra na base do imposto mínimo de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, e os 15% da Lei 14.754 são descontados dele. As regras novas estão no guia da tributação de dividendos em 2026.

Quanto paga quem se muda para o Paraguai

A conta muda quando o dono deixa de ser residente fiscal no Brasil. Para a Receita paraguaia, residente fiscal é quem tem residência permanente. Com ela, o sócio paga IDU de 8% em vez de 15%, e o Brasil deixa de tributar a renda do exterior depois da saída definitiva.

• Residência permanente. A residência temporária do Mercosul dura 2 anos e não dá residência fiscal. O investidor pelo SUACE recebe a permanente direto: US$ 70 mil num negócio com pelo menos 5 empregos formais e plano de negócios, US$ 200 mil em instrumentos financeiros por 2 anos, US$ 200 mil em imóvel para atividade econômica ou US$ 150 mil em turismo.
• Certificado de residência fiscal. A Receita paraguaia emite em 10 dias úteis, com validade de 1 ano, e confere o histórico de entradas e saídas do país.
• Saída definitiva do Brasil. Sem a Comunicação de Saída, você segue residente no Brasil por 12 meses e paga imposto sobre a renda do mundo todo. O passo a passo está no guia da saída definitiva do Brasil.
• MEI e Simples. Não residente não pode ter MEI, e empresa com sócio ou administrador não residente sai do Simples Nacional.

Empresa paraguaia prestando serviço para o Brasil

A empresa paraguaia pode vender serviços para clientes no Brasil como qualquer empresa estrangeira. Quem paga a conta é o cliente brasileiro:

Somam-se o ISS do município e o IOF do câmbio. Entre o Brasil e o Paraguai não há acordo contra a dupla tributação: o acordo assinado em 2000 foi aprovado pelo Congresso brasileiro em 2003 e nunca entrou em vigor. Por isso nenhuma dessas alíquotas é reduzida.

O risco maior é faturar pelo Paraguai o trabalho feito por quem mora e trabalha no Brasil. A Receita pode desconsiderar a operação e cobrar o imposto com multa de 75%, que chega a 100% em caso de sonegação, fraude ou conluio e a 150% na reincidência. A mesma lógica vale para a empresa brasileira com filial no Paraguai: os preços entre as duas seguem o valor de mercado, e o lucro da controlada entra todo ano no IRPJ e na CSLL, cerca de 34%, com crédito apenas dos 10% pagos no Paraguai.

Maquila: 1% para produzir ou prestar serviços para o exterior

A Lei 7.547/2025 substituiu a antiga lei de maquila. A empresa no Paraguai, com contrato com uma matriz no exterior, transforma, monta ou repara mercadorias importadas temporariamente para reexportar, ou presta serviços usados no exterior.

• Tributo único de 1% sobre o maior valor entre o valor agregado no Paraguai e a fatura de exportação. Os demais tributos nacionais sobre o programa, como IRE e IDU, ficam de fora.
• Prazo de até 20 anos por programa, com renovação.
• Vendas no Paraguai: a maquiladora pura vende no mercado local até 10% das exportações do ano anterior, pagando os tributos dessa parcela.
• Origem Mercosul: para o Paraguai, até 60% de insumos de fora da região até 2038, conforme o código NCM do produto. Com o certificado de origem, a mercadoria entra no Brasil com tarifa zero.

A maquila de serviços atende software, atendimento e serviços administrativos para matrizes no exterior. Quando o cliente final é brasileiro, a importação do serviço continua pagando os tributos brasileiros da tabela acima. A Lei 7.548/2025 libera de tarifa a importação de bens de capital dos projetos aprovados e, a partir de US$ 13 milhões de investimento, dá 10 anos sem IDU.

Quando a empresa no Paraguai faz sentido

• Você se muda. Residência permanente, saída definitiva do Brasil e empresa no Paraguai: cerca de 17,2% sobre o lucro distribuído.
• Operação real no Paraguai. Escritório, equipe, clientes e decisões no país: indústria, maquila, logística, agro e comércio com o Mercosul.
• Agro. Na faixa de 50 km da fronteira, brasileiros sem residência permanente e empresas com maioria de sócios brasileiros não podem ter imóvel rural. Fora dela, a compra é livre.
• Imóveis e renda em dólar. Imóvel para aluguel em Assunção ou Encarnación, com a empresa ou em nome próprio.

Não faz sentido quando o dono fica no Brasil e a empresa só emite notas de serviços feitos aqui: a conta passa de 37%, e o risco de autuação fica com você.

Erros que custam caro

• Contar só os 10%: o dono no Brasil paga IDU de 15% e mais 15% pela Lei 14.754.
• Achar que a residência temporária basta: só a permanente dá residência fiscal no Paraguai.
• Deixar de declarar a empresa no Brasil: o Paraguai troca informações fiscais a pedido desde 2022 e anunciou a implementação da troca automática.
• Guardar investimentos na empresa paraguaia: juros e dividendos do exterior pagam IRE de 10% lá, e a empresa passiva paga 15% todo ano no Brasil.
• Esquecer os beneficiários finais: sem o registro, a conta e o RUC são bloqueados.
• Manter MEI ou Simples depois de sair do Brasil: não residente não pode ter MEI, e a empresa sai do Simples.

Como a Murblz ajuda

• Abertura da empresa. EAS, SRL ou SA no Paraguai, com representante, RUC, registro de beneficiários finais e contabilidade local.
• Contas. Conta da empresa e conta pessoal no Paraguai.
• Residência. Residência no Paraguai pelo Mercosul ou como investidor, cédula e certificado de residência fiscal. Veja os impostos no Paraguai.
• Saída definitiva. A data da saída, a Comunicação e a Declaração de Saída e as cartas para bancos e corretoras, junto com o seu contador.
• Imóveis. Imóveis para investir no Paraguai, com renda de aluguel.

Os detalhes e o custo ficam com o consultor, e a primeira consulta é gratuita. Falar com um consultor

Leia também: como morar no Paraguai, carro da empresa paraguaia no Brasil e como enviar dinheiro para o Paraguai.

Perguntas frequentes