Carro paraguaio no Brasil: como entrar e rodar legalmente com o carro da sua empresa no Paraguai

Um carro registrado em nome de uma empresa paraguaia entra no Brasil como carro de turista quando quem dirige mora no Paraguai e está de passagem. Para o brasileiro, são três etapas antes da primeira viagem: residência paraguaia, mudança de verdade e saída fiscal do Brasil. Na estrada, vão com você o documento do carro, a procuração da empresa para dirigir e sair do país, a habilitação e o seguro válido no MERCOSUL.

Em detalhe

Quem pode dirigir um carro paraguaio no Brasil

Um carro registrado no Paraguai circula pelo Brasil numa viagem de turismo sem imposto de importação e sem declaração aduaneira, e a fiscalização pode fazer controles seletivos na fronteira. A regra do MERCOSUL para carros de turistas vale para carros de pessoas que moram no Paraguai e de empresas com sede lá, e o Brasil a aplica pelo artigo 356 do Regulamento Aduaneiro. O que decide não é a placa nem o passaporte, e sim onde mora quem está ao volante: o motorista precisa ser residente no país onde o carro está registrado e estar no Brasil de passagem.

A regra olha a residência, e não a nacionalidade. Um brasileiro que mora no Paraguai é, para essa regra, um viajante que vem do Paraguai, desde que prove a residência.

Passo 1: residência permanente no Paraguai

A residência é o primeiro documento da estrutura: sem ela você não representa a própria empresa e não prova na fronteira que mora no Paraguai. O brasileiro tem o caminho do MERCOSUL: residência temporária por 2 anos, sem prorrogação, e depois a permanente, com a prova de meios de vida. O investidor do programa da SUACE, com US$ 70.000 investidos num negócio e cinco empregos formais, recebe a residência permanente sem a etapa temporária.

Para a estrutura do carro, a meta é a residência permanente: é ela que faz de você residente fiscal no Paraguai, e é com a cédula de residente que você abre conta, assina pela empresa e mostra na fronteira onde mora. Os dois caminhos estão nas páginas sobre a residência no Paraguai e a residência permanente.

Passo 2: mudança e saída definitiva do Brasil

A residência paraguaia não muda sozinha o seu status no Brasil. Enquanto a casa, a família e o trabalho ficam aqui, a Receita Federal trata você como residente, e um residente no Brasil fica fora da regra do carro de turista. A saída fiscal tem 2 documentos:

• Comunicação de Saída Definitiva do País – até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída;
• Declaração de Saída Definitiva do País – até o último dia útil de abril do ano seguinte à saída.

Sem a Comunicação, você continua residente fiscal no Brasil por 12 meses, e cada nova entrada no país recomeça essa contagem. Depois da saída, a renda que fica no Brasil paga imposto só na fonte: 15% sobre aluguel e 10% sobre dividendos. O passo a passo completo está no guia da saída definitiva do Brasil.

No Paraguai, a residência fiscal da pessoa física acompanha a residência permanente. O imposto de renda pessoal paraguaio alcança só a renda de fonte paraguaia, por isso juros de contas no exterior e dividendos de empresas estrangeiras ficam fora dele. A DNIT, a Receita paraguaia, emite em 10 dias úteis o certificado de residência fiscal, válido por 1 ano, depois de conferir as suas entradas e saídas do país. Os números estão na página sobre os impostos no Paraguai.

Passo 3: empresa no Paraguai, EAS ou SA

O carro fica em nome de uma empresa paraguaia, e não no seu: o patrimônio fica separado do pessoal, e a empresa pode autorizar vários motoristas. Há 2 formas práticas:

• EAS – a sociedade por ações simplificada da Lei 6480/2020, registrada pela internet em 72 horas úteis com estatuto padrão, sem capital mínimo;
• SA – a sociedade anônima, para patrimônio maior e mais sócios, com escritura em cartório e um fiscal estatutário, o síndico.

Um estrangeiro pode ser sócio desde o primeiro dia, mas só um cidadão paraguaio ou um residente permanente entra na administração e representa a empresa, por isso a empresa anda junto com a residência. Toda empresa informa os seus beneficiários finais, e sem esse registro não abre conta nem faz transferências. A empresa paga 10% de imposto sobre o lucro, e o dividendo a um sócio residente no Paraguai paga 8%. Enquanto você ainda mora no Brasil, o lucro de uma empresa estrangeira controlada entra na sua declaração brasileira com 15% pela Lei 14.754/2023; depois da saída fiscal, essa regra deixa de valer para você. A abertura da empresa e da conta está nas páginas sobre a abertura de empresa no Paraguai e a conta empresarial no Paraguai.

Passo 4: o carro premium em nome da empresa

A empresa compra o carro novo numa concessionária no Paraguai ou importa um modelo escolhido, e o registra no Registro de Automotores. O registro emite a Cédula del Automotor, o documento do carro, com os dados do proprietário: aqui, a empresa. O carro só circula com a cédula a bordo, e a polícia pode reter um carro sem ela. A lei paraguaia proíbe importar carros usados com mais de 10 anos, contados do ano de fabricação.

Carros elétricos e híbridos novos entram no Paraguai sem imposto aduaneiro e sem IVA, na importação e na venda, pela Lei 6925/2022, que vale até 2032, e pagam menos imposto de placa nos primeiros 5 anos. O preço final depende do modelo e do caminho da compra, e o consultor mostra o preço atual para o seu caso.

Passo 5: documentos para a viagem ao Brasil

A regra do MERCOSUL lista o que o motorista leva consigo, e para um carro de empresa o conjunto é este:

• Documento de identidade – a cédula paraguaia de residente e o passaporte ou o RG;
• Carteira de habilitação – a CNH brasileira válida ou a habilitação paraguaia. A habilitação estrangeira vale no Brasil por até 180 dias desde a entrada, e o brasileiro com habilitação paraguaia prova 6 meses de residência normal no Paraguai com um certificado do consulado;
• Prova de residência no Paraguai – a cédula de residente, o registro da entrada no Brasil e, para tirar dúvidas do fiscal, o recibo da Declaração de Saída Definitiva;
• Procuração da empresa – uma procuração em cartório no Paraguai que autoriza você a dirigir o carro e a sair com ele do país;
• Documento do carro – a Cédula del Automotor em nome da empresa;
• Seguro de responsabilidade civil – uma apólice válida nos países do MERCOSUL para as datas da viagem.

Os documentos digitais valem só onde a fronteira consegue conferi-los eletronicamente, por isso os originais viajam com você. O carro entra e sai com você, e as viagens são curtas: para o carro de um brasileiro que mora no exterior, o Regulamento Aduaneiro dá como referência até 90 dias por entrada, com prorrogação até 180 para quem comprova trabalho fora do Brasil. O carro não leva passageiros, nem de graça, e não serve a um negócio no Brasil: nesses casos a regra de turista deixa de valer.

Erros que custam o carro

• Residência só no papel – cédula paraguaia, mas casa, família e trabalho no Brasil. Para a Receita Federal, quem dirige continua residente no Brasil.
• Parente que mora no Brasil ao volante – nem o cônjuge pode dirigir o carro se mora no Brasil, mesmo com procuração.
• Carro que fica no Brasil – se você volta ao Paraguai sem o carro, a alfândega precisa ser avisada, e o carro fica parado por até 90 dias, sem uso.
• Procuração incompleta – uma procuração só para dirigir, sem a autorização para sair do país, não serve na fronteira.
• Trabalho com o carro – aplicativo, frete ou passageiros no Brasil tiram o carro da regra de turista.
• Multas em aberto – o carro não sai do Brasil sem pagar ou depositar as multas de trânsito, e um carro que saiu devendo é retido na volta.

Para quem mora no Brasil, o carro estrangeiro rende multa de 10% do valor aduaneiro, no mínimo R$ 500, mais os impostos de importação, e o risco de perder o carro. Nos casos graves, a Receita Federal leva o caso ao Ministério Público por descaminho, crime com pena de 1 a 4 anos.

O que a Murblz faz por quem quer o carro em nome da empresa

• Residência no Paraguai. Temporária do MERCOSUL ou de investidor, e depois a permanente, com a lista de documentos, apostila e tradução.
• Saída definitiva do Brasil. A data de saída, a Comunicação e a Declaração com o seu contador e as cartas para bancos e inquilinos.
• Certificado de residência fiscal. O pedido na DNIT depois da residência permanente.
• Empresa EAS ou SA. Abertura, registro dos beneficiários finais e contabilidade mensal com um contador local.
• Contas no banco. A conta da empresa e a sua conta pessoal no Paraguai.
• O carro. Escolha, compra na concessionária ou importação, registro em nome da empresa e Cédula del Automotor.
• Procuração e seguro. A procuração em cartório para dirigir e sair do país e o seguro para as viagens ao Brasil.

Os detalhes e o custo de cada etapa ficam com o consultor, e a primeira consulta é gratuita. Falar com um consultor

Para quem essa estrutura faz sentido

• empresários que se mudam para o Paraguai e voltam ao Brasil por semanas, a negócios ou para ver a família;
• investidores com residência fiscal paraguaia e negócios na região;
• famílias que se mudam juntas e viajam de carro entre os dois países.

Para quem continua morando no Brasil, essa estrutura fica fora do alcance: o carro paraguaio funciona só com a mudança de verdade. O caminho da mudança está nos guias como morar no Paraguai e como levar a empresa para o exterior, e o envio do capital, no guia como enviar dinheiro para o Paraguai.

Perguntas frequentes