Croácia: todos os programas

O imposto de renda croata é progressivo, com duas alíquotas definidas por cada cidade ou município dentro dos limites da lei: uma menor, de 15-23%, sobre a renda de até € 60.000 por ano, e uma maior, de 25-33%, acima disso. Onde não há decisão local, valem 20% e 30%. Zagreb usa 23% e 33%, Split 21,5% e 32%, e Rijeka 20% e 25%. A dedução pessoal básica é de € 600 por mês.

A alíquota padrão é de 25%. A alíquota reduzida de 13% vale para hospedagem, alimentação fora de casa, abastecimento de água e eletricidade, e a de 5% para alimentos básicos, livros, remédios e ingressos de cinema e shows e, temporariamente, para gás natural e aquecimento. O registro é obrigatório quando o faturamento anual passa de € 60.000. A partir de 2026, as declarações vencem no último dia do mês seguinte.

10% se a receita anual da empresa não passar de € 1 milhão, e 18% se passar. Dividendos pagos a pessoas físicas têm mais 12% de imposto, então a carga total sobre o lucro distribuído de uma pequena empresa fica em cerca de 20,8%. A declaração vence quatro meses depois do fim do ano e, a partir de 2026, só pode ser entregue por meio eletrônico.

Você vira residente se tiver ou dispuser de uma moradia na Croácia sem interrupção por pelo menos 183 dias em um ou dois anos-calendário, ou se estiver fisicamente presente por pelo menos 183 dias pela mesma regra. Não é preciso morar no apartamento, então um aluguel de um ano pode tornar você residente. Residentes são tributados pela renda mundial; não residentes, só pela renda de fonte croata.

A renda do trabalho remoto para um empregador estrangeiro ou para o seu próprio negócio no exterior é isenta do imposto de renda croata durante a autorização, por até 18 meses. Em 2026 é preciso comprovar renda de pelo menos € 3.622,50 por mês. A isenção não cobre dividendos, juros, aluguel nem ganhos de capital, e o status não permite trabalhar para empregadores croatas.

Na compra de um imóvel usado, o comprador paga 3% do valor de mercado; imóveis novos são vendidos com 25% de imposto sobre valor agregado e sem imposto de transmissão. Desde 2025 existe um imposto anual sobre imóveis de € 0,60 a € 8,00 por m², que não vale para moradias usadas como residência permanente ou alugadas por longo prazo. O ganho numa venda feita em até dois anos é tributado a 24%, a menos que o imóvel tenha sido a sua moradia.