Ucrânia: todos os programas

As principais alíquotas: 18% de imposto de renda de pessoa física e 5% de contribuição militar sobre a renda das pessoas físicas, contribuição social única de 22% paga pelo empregador, 18% de imposto sobre o lucro das empresas (50% para bancos em 2026) e 20% de imposto sobre valor agregado. O empresário individual do grupo 3 paga 5% da receita mais 1% de contribuição militar; os grupos 1 e 2 pagam valores fixos de até 332,80 e até 1.729,40 grívnias por mês, mais 864,70 grívnias de contribuição militar. O salário mínimo ao qual os limites estão atrelados é de 8.647 grívnias.

23%: 18% de imposto de renda e 5% de contribuição militar, sem faixa isenta e sem progressão. Além disso, o empregador paga 22% de contribuição social única sobre até 172.940 grívnias por mês. Exemplo: com um salário de 30.000 grívnias, o líquido é de 23.100 grívnias, e o custo total do funcionário para a empresa é de 36.600 grívnias.

5% da receita de imposto único (ou 3% se o empresário estiver registrado no imposto sobre valor agregado), 1% de contribuição militar sobre a receita e a contribuição social única do próprio empresário, de pelo menos 1.902,34 grívnias por mês. O limite de receita para 2026 é de 10.091.049 grívnias, e o que passar disso é tributado a 15%. Exemplo: com receita mensal de 90.000 grívnias, o total é de 7.302,34 grívnias, ou 8,1%.

Sim, enquanto a residência fiscal ucraniana continuar: o residente declara a renda estrangeira até 1º de maio e paga 18% de imposto de renda e 5% de contribuição militar até 1º de agosto. O imposto pago no exterior só é compensado quando há tratado para evitar a dupla tributação em vigor e um certificado da autoridade fiscal estrangeira, e a contribuição militar não é reduzida pela compensação. Se o tratado transferir a residência para outro país, a Ucrânia tributa só a renda de fonte ucraniana.

A residência não termina automaticamente depois de 183 dias fora do país: o Código olha primeiro a moradia, a família e o centro de interesses vitais. Ter um registro ativo de empresário individual já basta para tratar o dono como residente, então ele precisa ser fechado. O caminho formal é a saída para residência permanente no exterior, com declaração de imposto entregue no máximo 60 dias antes da partida; em caso de dupla residência, decide o tratado entre os dois países. O não residente paga 18% mais 5% de contribuição militar na venda de imóveis ucranianos e numa herança.

Não há data final. A Lei nº 4835-IX, de 7 de abril de 2026, prorrogou a contribuição de 5% por três anos depois do ano em que a lei marcial terminar ou for suspensa. Pelo mesmo período, a contribuição continua para os empresários individuais: 864,70 grívnias por mês nos grupos 1, 2 e 4 e 1% da receita no grupo 3. Militares pagam 1,5%.