Impostos no Marrocos para estrangeiros: alíquotas de 2026

Alíquotas no Marrocos em 2026: a versão curta

A alíquota máxima do imposto de renda no Marrocos é de 37% e começa numa renda tributável de 180.000 dirhams por ano, cerca de US$ 18.600. Na Espanha, essa renda é tributada a 19-24%, e as faixas superiores começam em valores várias vezes maiores. O Marrocos tributa o empregado à europeia, com salários que estão longe de ser europeus.

As empresas recebem o tratamento oposto. Uma reforma de quatro anos terminou em 2026, e as empresas com lucro abaixo de 100 milhões de dirhams agora pagam uma alíquota única de 20%: as médias desceram de 31%, as pequenas subiram de 10%. O imposto sobre dividendos caiu para 11,25% e baixa para 10% em 2027.

Todos os valores do Código Geral Tributário estão em dirhams. Pela cotação de 2026 do banco central, o Bank Al-Maghrib, um dólar americano vale cerca de 9,7 dirhams, e um euro, cerca de 11 dirhams.

O que mudou em 2025-2026

Os impostos no Marrocos mudam pela Lei de Finanças anual. As duas mais recentes são a nº 60-24, para 2025, e a nº 50-25, para 2026.

Se um guia ainda mostra alíquota máxima de 38%, faixa isenta de 30.000 dirhams, 31% sobre empresas ou 15% sobre dividendos, são números de antes da reforma, que não valem mais em 2026.

Quem é residente fiscal no Marrocos

Dá para virar residente fiscal no Marrocos sem passar nem metade do ano no país: basta uma moradia permanente. O artigo 23 do Código Geral Tributário lista três critérios, e cumprir qualquer um deles torna você residente.

O terceiro critério é mais traiçoeiro do que parece. Chegue em setembro e saia em abril, e não há 183 dias em nenhum dos dois anos civis, mas a janela móvel de 365 dias os contém. A residência foi acionada.

A diferença financeira é grande. O residente paga imposto de renda sobre a renda mundial: o salário de um empregador estrangeiro, os dividendos de uma empresa no exterior, o aluguel de um apartamento em outro país, tudo entra na declaração marroquina. O não residente paga só sobre o que ganhou no Marrocos.

O código não oferece um status especial para novos residentes como os que existem em Portugal ou na Turquia. Há duas exceções, as aposentadorias do exterior e os salários no centro financeiro de Casablanca, ambas tratadas abaixo.

Sair de mansinho também não dá. Quem deixa de ser residente precisa entregar uma declaração de imposto de renda até 30 dias antes da partida (artigo 85 do código).

Quando dois países reivindicam você como residente, o tratado contra a bitributação resolve, e o Marrocos tem mais de 50 deles. Explicamos como funcionam as regras dos 183 dias em vários países no nosso artigo sobre residência fiscal em 2026. Como obter o direito de ficar no país além de 90 dias está na página sobre cidadania e residência no Marrocos.

Residência fiscal no Marrocos: como contar 183 dias em quaisquer 365

O Marrocos conta os dias numa janela móvel: mais de 183 dias em quaisquer 365 dias tornam você residente pelo artigo 23 do Código Geral Tributário. Mas os dias são só um dos três critérios. Uma moradia permanente ou o negócio principal no Marrocos dão o status sem eles.

O residente paga de 0 a 37% sobre a renda mundial, o não residente só sobre a renda marroquina. Os dividendos e juros do exterior de um residente também entram na declaração marroquina. Uma janela móvel é mais traiçoeira que o calendário: ela não zera em 1º de janeiro, por mais que você queira recomeçar do zero. A calculadora abaixo mostra o máximo de dias em quaisquer 12 meses e a data em que você passa do limite.

A lei não impede que você confirme o status por conta própria. Mas os erros custam mais: um apartamento alugado por um ano pode virar moradia permanente, e, se dois países reivindicam você, só um tratado contra a bitributação resolve. O acompanhamento da Murblz elimina esses riscos: contamos os dias, avaliamos a sua moradia e o centro de interesses, obtemos o certificado de residência fiscal e aplicamos os tratados onde estão em vigor. Garantimos um trabalho profissional e um processo transparente e, na maioria dos casos, o resultado no primeiro pedido.

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Alíquotas e faixas do imposto de renda no Marrocos em 2026

Os primeiros 40.000 dirhams de renda tributável por ano, cerca de US$ 4.100, são isentos no Marrocos. Depois disso, a tabela sobe rápido: seis faixas, e a última, de 37%, começa em apenas 180.000 dirhams por ano. Esses números são fixados pelo artigo 73 do Código Geral Tributário e valem desde 1º de janeiro de 2025.

A tabela é progressiva: cada alíquota incide só sobre a parte da renda que cai na sua faixa. Com uma renda tributável de 100.000 dirhams, o imposto é de 12.000 dirhams, ou seja, 12%, e não 30%.

O imposto de renda é cobrado pela Direção-Geral de Impostos. A tabela vale para salários, renda de negócios no regime padrão, aluguéis e aposentadorias do exterior. As aposentadorias básicas marroquinas estão isentas desde 1º de janeiro de 2026 (artigo 57 do código).

O que reduz o imposto sobre o salário

Nem todo o salário chega à tabela. Primeiro saem as contribuições sociais, depois as despesas profissionais (artigo 59 do código). Não é preciso recibo: é um percentual fixo.

O crédito por dependente reduz o imposto calculado, e não a renda. A partir de 2026, ele subiu de 500 para 600 dirhams por pessoa (artigo 74 do código). Para uma família com cônjuge que não trabalha e dois filhos, são 1.800 dirhams por ano, cerca de 185 dólares: bem-vindo, mas não muda o quadro.

Alíquotas fixas sobre rendas específicas

Dividendos, juros e vendas de bens ficam fora da tabela. Os dividendos de empresas marroquinas pagam 11,25%, os dividendos e juros do exterior 15%, as vendas de ações em bolsa 15%, os demais títulos e os imóveis 20%. Essas alíquotas são definitivas: depois de retido ou pago o imposto, o valor não se soma às outras rendas.

A linha mais cara são os juros de depósitos e títulos no Marrocos: 30%. Vale saber disso antes de levar a poupança para um banco marroquino.

Imposto sobre o salário no Marrocos: contribuições e um exemplo de cálculo

Com um salário de 15.000 dirhams por mês, cerca de US$ 1.550, um profissional marroquino leva para casa 12.324 dirhams e custa à empresa 17.355. A diferença é o imposto de renda mais as contribuições à Caixa Nacional de Seguridade Social.

A Caixa paga aposentadorias e benefícios. O seguro-saúde obrigatório é uma linha à parte. Algumas contribuições incidem sobre o salário inteiro, outras só sobre os primeiros 6.000 dirhams por mês, cerca de 620 dólares.

Por causa do teto, a contribuição do empregado para a aposentadoria nunca passa de 268,80 dirhams por mês. O outro lado é que a aposentadoria da Caixa também é calculada sobre esses 6.000 dirhams.

Exemplo de cálculo: um salário de 15.000 dirhams por mês

Um empregado sem dependentes, salário sem bônus nem verbas isentas. Um cálculo simplificado pelas regras de 2026.

O empregado abre mão de 2.676 dirhams, ou 17,8% do salário bruto. Com as contribuições da empresa, o Estado fica com 29% do custo total do empregado. Os últimos dirhams desse salário pagam 34%, e a faixa de 37% não está longe: começa num salário bruto de cerca de 18.600 dirhams por mês.

Na outra ponta da tabela, não há imposto de renda nenhum. O salário mínimo do setor privado é de 17,92 dirhams por hora desde 1º de janeiro de 2026, cerca de 3.423 dirhams por mês. Depois das contribuições e da dedução de 35%, a renda tributável fica em cerca de 23.900 dirhams por ano, abaixo dos 40.000 isentos. Quem ganha o salário mínimo paga só as contribuições e leva para casa cerca de 3.190 dirhams.

O imposto e as contribuições são retidos e pagos pelo empregador. Com um único empregador no Marrocos, não é preciso entregar declaração. Um estrangeiro que trabalha do Marrocos para uma empresa do exterior não tem ninguém que retenha o imposto: ele mesmo calcula e entrega a declaração.

Imposto sobre empresas e sobre dividendos no Marrocos

Uma pequena empresa marroquina com lucro de até 300.000 dirhams pagava 10% de imposto sobre o lucro em 2022 e paga 20% em 2026. Uma empresa média com lucro de 5 milhões de dirhams pagava 31% e agora também paga 20%. Foi assim que terminou a reforma lançada pela Lei de Finanças de 2023 (nº 50-22): uma alíquota para quase todos, em vez de uma tabela conforme o lucro.

O limite de 100 milhões de dirhams equivale a cerca de US$ 10,3 milhões de lucro líquido, muito além da maioria dos projetos de donos estrangeiros. A alíquota de 35% não se aplica às empresas das zonas econômicas francas e do centro financeiro de Casablanca, nem às que se comprometem, por acordo com o Estado, a investir pelo menos 1,5 bilhão de dirhams em cinco anos.

Imposto mínimo: devido mesmo com prejuízo

Uma empresa com prejuízo no Marrocos paga mesmo assim. O artigo 144 do código impõe um imposto mínimo: 0,25% do faturamento e de outras receitas, mas não menos de 3.000 dirhams por ano, cerca de 310 dólares.

As empresas novas ganham um respiro: sem imposto mínimo nos primeiros 36 meses depois do início das atividades. O benefício caduca 60 meses depois da constituição, mesmo que a empresa nunca tenha começado a operar.

Um adicional para quem lucra: a contribuição de solidariedade

Sobre lucros a partir de 1 milhão de dirhams, a empresa também paga a contribuição social de solidariedade. Ela foi pensada como temporária, mas vive sendo prorrogada: a Lei de Finanças de 2026 a estendeu até 2028.

A contribuição incide sobre o lucro inteiro, e não sobre o excedente. Lucre 1,1 milhão de dirhams e você paga 1,5% sobre o 1,1 milhão inteiro.

Dividendos: 11,25% em 2026

Quando a empresa distribui o lucro, ela retém 11,25% e recolhe ao Tesouro. A alíquota está caindo em etapas: 12,5% em 2025, 11,25% em 2026, 10% a partir de 1º de janeiro de 2027. Para um sócio residente, esse imposto é definitivo, e os dividendos não entram na declaração.

Um exemplo. Uma empresa tem 500.000 dirhams de lucro. O imposto sobre o lucro, de 20%, é de 100.000 dirhams. Os 400.000 restantes são pagos ao sócio, com retenção de 11,25%, ou 45.000 dirhams. No total, o Estado fica com 145.000 dirhams, 29% do lucro. A partir de 2027, com a alíquota de 10%, serão 28%.

Os donos de uma empresa marroquina que são residentes fiscais na Rússia devem lembrar das notificações de empresa estrangeira controlada; tratamos delas na página sobre declarações de empresas estrangeiras controladas. Para escolher a forma jurídica e o país de um negócio, veja a nossa seção sobre abertura de empresas no exterior.

IVA no Marrocos: alíquotas e limites de registro

O IVA no Marrocos é de 20%, o mesmo que na França e 6 pontos acima do Egito. A partir de 2026, restam só duas alíquotas, 20% e 10%: as intermediárias de 7% e 14% foram eliminadas em três anos pela Lei de Finanças de 2024 (nº 55-23) e agora acabaram de vez.

A partir de que faturamento é preciso cobrar IVA

O Marrocos não tem um limite único de registro; as regras dependem de quem vende. Fabricantes e prestadores de serviços pessoas físicas ficam isentos do IVA enquanto o faturamento anual não passar de 500.000 dirhams, cerca de US$ 51.500 (artigo 91 do código). Os varejistas passam a pagar com um faturamento de 2 milhões de dirhams; os atacadistas, desde o primeiro dirham.

A isenção tem um preço: o IVA pago aos fornecedores não pode ser recuperado. Para um professor particular ou um tradutor sem despesas, isso não importa; para uma oficina com equipamento caro, é uma perda considerável.

Empresas com faturamento de 1 milhão de dirhams ou mais no ano anterior e vendedores estrangeiros sem escritório no Marrocos declaram todo mês; os demais, a cada trimestre. Os fornecedores estrangeiros de serviços a distância seguem um procedimento próprio, descrito abaixo.

IVA sobre serviços digitais estrangeiros e retenção pelo comprador

Uma empresa estrangeira que vende assinaturas, aplicativos e outros serviços a distância para clientes no Marrocos precisa pagar o IVA marroquino mesmo sem escritório no país. A regra veio com a Lei de Finanças de 2024, e esses vendedores declaram a cada trimestre.

Dentro do país, o comprador paga parte do IVA em nome do prestador de serviços: os órgãos públicos retêm 75% do imposto da fatura, as empresas retêm 75% nas faturas de prestadores pessoas físicas, ou os 100% inteiros sem uma certidão de regularidade fiscal recente. A partir de 1º de julho de 2026, bancos, seguradoras e empresas com receita de 500 milhões de dirhams ou mais também retêm o IVA nas faturas de serviços de outras empresas (artigo 117 do código); o limite de receita cai para 350 milhões de dirhams em 2027 e para 200 milhões em 2028.

Regimes especiais: autoempreendedores, pequenos negócios, o centro financeiro e os aposentados

A alíquota mais baixa do código marroquino é de 0,5% do faturamento. Ela é paga pelos autoempreendedores no comércio, na indústria e no artesanato; nos serviços, a alíquota é de 1%. O regime foi feito para pequenos negócios locais, e os limites deixam isso claro logo de cara.

Autoempreendedor: 1% só até 80.000 dirhams de um mesmo cliente

O teto de faturamento nos serviços é de 200.000 dirhams por ano, cerca de US$ 20.600. Para um programador ou designer, isso é menos de dois mil dólares por mês.

Uma segunda armadilha surgiu em 2023. Se um autoempreendedor recebe mais de 80.000 dirhams por ano de um único cliente por serviços, o cliente retém 30% sobre o excedente (artigo 73 do código). Foi assim que o Estado fechou o esquema em que uma empresa contratava um trabalhador como autoempreendedor em vez de empregá-lo.

Ao imposto soma-se uma contribuição fixa de seguro-saúde: de 1.200 a 14.400 dirhams por ano, conforme o valor do imposto.

Contribuição profissional única: um exemplo com um salão de cabeleireiro

Quem ultrapassa o regime de autoempreendedor pode usar a contribuição profissional única. O fisco ignora as despesas reais: o faturamento é multiplicado por um coeficiente de uma tabela do código, e cobram-se 10% sobre o resultado. Para o varejo de alimentos, o coeficiente é de 6-8%; para um restaurante, de 20%. Algumas profissões ficam fora do regime; a lista é definida pelo governo.

Um exemplo. Um salão de cabeleireiro com faturamento de 400.000 dirhams por ano cai numa linha com coeficiente de 20%. A renda presumida é de 80.000 dirhams, e o imposto de 10%, de 8.000 dirhams. Soma-se uma contribuição de seguro-saúde de 4.200 dirhams. O total é de 12.200 dirhams por ano, cerca de 3% do faturamento. A regra dos 30% sobre valores acima de 80.000 dirhams de um mesmo cliente também vale nesse regime.

Centro financeiro de Casablanca e zonas francas

O empregado de uma empresa com status do centro financeiro paga 20% sobre o salário, em vez de uma tabela que chega a 37%. A alíquota vale por até 10 anos a partir da data da contratação, e a Lei de Finanças esclareceu como ela funciona a partir de 1º de janeiro de 2026. Com um salário modesto, o empregado pode optar pela tabela comum, pedindo ao empregador até 1º de fevereiro. A própria empresa não paga imposto sobre o lucro por cinco anos, depois paga 20%.

Aposentadorias do exterior: quase sem imposto

O aposentado é a única pessoa que o código marroquino trata com generosidade de verdade. Primeiro, deduz-se 70% dos primeiros 168.000 dirhams de aposentadoria por ano e 40% do restante; depois, o imposto é calculado pela tabela; e então é reduzido em 80% (artigo 76).

Um exemplo. Uma aposentadoria do exterior de 240.000 dirhams por ano, cerca de 2.060 dólares por mês. Depois das deduções, a renda tributável é de 93.600 dirhams, e o imposto pela tabela, de 10.080 dirhams. A redução de 80% deixa 2.016 dirhams por ano, cerca de 208 dólares. É menos de 1% da aposentadoria.

A condição é rígida: a redução cobre só os valores transferidos para o Marrocos em definitivo, em dirhams que não podem ser levados de volta para fora. A declaração precisa incluir um extrato de quem paga a aposentadoria e um certificado bancário com o valor recebido em moeda estrangeira e o seu equivalente em dirhams.

TI, trabalho remoto e nômades digitais

O Código Geral Tributário não tem um regime próprio para profissionais de TI, empregados remotos ou nômades digitais. Um desenvolvedor que mora no Marrocos mais de 183 dias e recebe do exterior é tributado pela tabela geral de até 37% e entrega a própria declaração.

Impostos sobre imóveis no Marrocos, além de carros, investimentos e herança

Comprar um apartamento por 1,5 milhão de dirhams, cerca de US$ 155.000, custa mais 82.500 dirhams em encargos do Estado, ou 5,5% do preço. E, se o comprador paga em dinheiro vivo, somam-se mais 2% a partir de 1º de julho de 2026.

Compra: 4% de imposto de registro e 1,5% pelo registro de imóveis

O adicional foi criado pela Lei de Finanças de 2026 (artigo 133 do código): vale se o contrato não traz os dados do pagamento ou se o dinheiro não passou por um banco. O comprador também paga os honorários do tabelião. Como escolher um imóvel está na nossa seção sobre imóveis para investimento no Marrocos.

Posse: imposto de habitação e taxa de serviços municipais

Há dois impostos anuais sobre a moradia, ambos locais, pela Lei nº 47-06. A base não é o preço, e sim o valor locativo: uma comissão estima por quanto uma moradia assim se aluga naquele bairro em um ano.

A taxa de serviços municipais é de 10,5% do valor locativo nas cidades e de 6,5% nos arredores. Para a moradia principal, o valor locativo é reduzido em 75%, e uma casa nova construída para uso próprio fica isenta do imposto de habitação por cinco anos.

Um exemplo. Um apartamento com valor locativo de 60.000 dirhams por ano. Como moradia principal: a base depois da redução de 75% é de 15.000 dirhams, e os dois impostos juntos somam 2.575 dirhams por ano, cerca de 265 dólares. Como segunda casa para as férias, sem redução: 17.800 dirhams, cerca de 1.835 dólares. Quase sete vezes mais.

Aluguel

A renda de aluguel é reduzida em 40% sem comprovação de despesas, e o restante é tributado pela tabela geral (artigo 64 do código). Um apartamento alugado a uma pessoa física por 8.000 dirhams por mês rende 96.000 dirhams por ano e 57.600 dirhams de renda tributável. Sem outra renda no Marrocos, o imposto é de 1.760 dirhams por ano.

Um inquilino pessoa jurídica retém 10% do aluguel quando ele fica abaixo de 120.000 dirhams por ano e 15% acima disso, e o valor retido é compensado na declaração. Sobre esse aluguel, desde 2025 o dono pode optar por 20% definitivos sobre o valor inteiro, o que compensa para quem já chegou às faixas de 34-37% com as outras rendas.

Venda: 20% do ganho, mas no mínimo 3% do preço

O ganho é a diferença entre o preço de venda e o preço de compra, corrigido pela inflação com os coeficientes do fisco e acrescido dos custos. A alíquota é de 20%, mas, mesmo numa venda com prejuízo, é devido pelo menos 3% do preço (artigo 144).

A moradia principal fica isenta depois de cinco anos de ocupação. Se for vendida por mais de 4 milhões de dirhams, cobram-se 3% sobre o valor acima desse limite. Vendas pequenas, de até 140.000 dirhams no ano, também não são tributadas. A declaração é entregue e o imposto pago em até 30 dias depois da venda.

Carros: o imposto vence em janeiro

O imposto anual sobre veículos depende do combustível e da potência fiscal do motor, uma potência nominal em cavalos fiscais (CV) que consta nos documentos do carro.

Ele precisa ser pago em janeiro (artigo 261 do código). Carros elétricos e híbridos são isentos.

Investimentos, herança e doações

A venda de títulos não é tributada se o valor vendido no ano não passar de 30.000 dirhams. A partir de 2026, a renda de investimentos do exterior é declarada à parte, até 1º de abril, com um certificado do fisco estrangeiro mostrando o imposto pago (artigo 84 bis do código). O imposto pago num país com tratado é compensado.

O código marroquino não tem imposto sobre herança nem sobre patrimônio. Na partilha, cobra-se um imposto de registro de 1% sobre o inventário dos bens, que exclui a moradia principal do falecido. A doação de imóvel ao cônjuge, aos filhos, aos pais, aos irmãos ou às irmãs custa 1,5% de imposto e não está sujeita ao imposto de renda.

Criptomoedas

O Código Geral Tributário de 2026 não diz uma palavra sobre criptomoedas. Desde 2017, o órgão de câmbio trata as operações com criptoativos como violação das regras cambiais. O projeto de Lei nº 42.25 sobre criptoativos foi publicado em novembro de 2025, mas, no verão de 2026, o Bank Al-Maghrib informava apenas que o trabalho nele continuava.

Taxa turística no Marrocos

A taxa turística, ou taxa de estadia, é paga pelos hóspedes de hotéis por cima do preço do quarto. A Lei nº 47-06 fixa uma faixa de 2 a 30 dirhams por pessoa por noite, e o município escolhe o valor exato. Em Casablanca, segundo o portal da cidade, são 25 dirhams num hotel cinco estrelas e 30 numa pousada. Crianças com menos de 12 anos não pagam.

Impostos para não residentes e os tratados contra a bitributação do Marrocos

Sobre qualquer pagamento por serviços a uma empresa ou profissional estrangeiro sem escritório no Marrocos, o cliente local precisa reter 10%. O não residente recebe 90% da fatura, a menos que um tratado entre os dois países diga outra coisa.

A retenção cobre royalties, assistência técnica, consultoria, aluguel de equipamentos, comissões, juros de empréstimos e, de forma geral, quaisquer serviços que um não residente preste ou que sejam usados no Marrocos (artigo 15 do código). A base é o valor bruto, sem dedução de despesas.

Tratados contra a bitributação

O Marrocos tem mais de 50 tratados desse tipo, inclusive com a maioria dos países da UE, os Estados Unidos, o Reino Unido, os Emirados, a Turquia, a China, a Rússia e a Ucrânia. Eles limitam o imposto na fonte e decidem qual país tributa um salário, uma aposentadoria e os lucros de um negócio.

A menor das duas alíquotas sobre dividendos vale para empresas com participação relevante, e cada tratado fixa as próprias condições. O benefício real dos tratados está mais nas regras do que nas alíquotas: pela maioria deles, o Marrocos só pode reter 10% sobre royalties, enquanto os serviços comuns de uma empresa estrangeira sem estabelecimento permanente são tributados no país dela. A definição de royalties nos tratados marroquinos pode ser ampla, então o texto específico é lido antes de emitir uma fatura.

O tratado com a Rússia está em vigor

O acordo entre os governos da Rússia e do Marrocos foi assinado em 4 de setembro de 1997, entrou em vigor em 31 de agosto de 1999 e se aplica desde 1º de janeiro de 2000. Em 2026, ele funciona por completo. O Decreto Presidencial russo nº 585, de 8 de agosto de 2023, suspendeu certos artigos de tratados só com Estados que a Rússia considera hostis, e o Marrocos não está entre eles.

Os dividendos são tributados na fonte a no máximo 5% se o investimento do beneficiário no capital da empresa passar de US$ 500.000, e a no máximo 10% nos demais casos. O imposto retido num país sobre dividendos, juros e royalties é compensado pelo outro.

Para quem se muda na aposentadoria, importa o artigo 18. A aposentadoria de um fundo público é tributada só pelo país que a paga. Uma aposentadoria pública russa recebida por quem mora no Marrocos fica sob as regras russas, e na Rússia ela não é tributada. O tratado abre uma exceção para os cidadãos marroquinos.

Prazos e multas por atraso no Marrocos

Entregar a declaração com um dia de atraso custa 5% do imposto no Marrocos; com 31 dias, já são 15%. Por cima vem a multa sobre o próprio pagamento: 10% de uma vez, 5% pelo primeiro mês e 0,5% por cada mês seguinte. Vale conhecer os prazos com antecedência.

Não precisa de declaração anual quem tem como única renda o salário de um empregador marroquino, ou cuja renda já foi tributada por alíquotas definitivas: dividendos, juros de depósitos, operações com ações em bolsa por uma corretora local. Mas, para pedir a dedução dos juros do financiamento imobiliário ou um crédito por dependente que o empregador não aplicou, é preciso entregar a declaração.

Multas e encargos por atraso

A multa mínima por declaração é de 500 dirhams, ou de 100 dirhams para os autoempreendedores (artigos 184 e 208 do código). O prazo de prescrição do imposto de renda é de quatro anos.

Quase todas as declarações são eletrônicas, pelo portal da Direção-Geral de Impostos. Os formulários estão em francês e em árabe, e para entregar é preciso um número fiscal marroquino. Os especialistas da Murblz ajudam a abrir uma conta e a preparar os documentos: as condições estão nas páginas sobre conta pessoal no Marrocos e conta empresarial.

O que os impostos do Marrocos significam se você está se mudando

O Marrocos é um bom negócio para um aposentado e um mau negócio para um empregado remoto com salário europeu: a diferença entre os dois chega a 36 pontos percentuais. O primeiro paga menos de 1% sobre a aposentadoria; o segundo, 37% sobre a parte mais alta da renda.

No imposto sobre empresas, o Marrocos fica ao lado de Portugal e é bem mais barato que a Espanha e a Turquia. No imposto de renda das pessoas físicas, perde para o Egito e nem se compara com os Emirados. Os números de outros países estão no nosso panorama de impostos por país.

Para quem os impostos do Marrocos servem

Aposentados com aposentadoria do exterior. Uma dedução de até 70% e um corte de 80% no imposto dão uma alíquota efetiva de cerca de 1%. O preço do benefício é que o dinheiro precisa ser transferido para o Marrocos em definitivo.

Fabricantes e exportadores. Cinco anos sem imposto sobre o lucro numa zona econômica franca, depois 20%, e exportações com IVA zero.

Empresas de serviços e financeiras voltadas para a África. O status do centro financeiro de Casablanca traz cinco anos sem imposto sobre o lucro e 20% em vez da tabela para os empregados.

Para quem não servem

Empregados remotos e autônomos que ganham a partir de 2.000 dólares por mês. Uma tabela de até 37%, nenhum regime especial e o regime de autoempreendedor com teto de 200.000 dirhams por ano.

Quem espera não pagar nada sobre a renda do exterior. O residente declara a renda mundial, e os dividendos e juros do exterior pagam 15%.

Quem guarda capital em criptomoedas. Não há lei, e o regulador cambial trata essas operações como infração.

Compradores de uma casa de férias. Sem a redução da moradia principal, os impostos locais anuais ficam várias vezes mais altos, e a isenção na venda não cobre esse imóvel: 20% do ganho e no mínimo 3% do preço.

Duas coisas que as pessoas descobrem tarde demais

O dirham é só parcialmente conversível. As transferências para o exterior são controladas pelo órgão de câmbio. O benefício para aposentados exige expressamente trazer o dinheiro em dirhams não conversíveis, e não vai ser possível levá-lo de volta livremente.

Dá para virar residente sem 183 dias. Um apartamento no Marrocos onde a família mora de forma permanente já é motivo para tratar o dono como residente pelo critério da moradia permanente.

Páginas relacionadas: todos os programas do Marrocos, cidadania e residência no Marrocos, abertura de empresas por país e apoio jurídico da Murblz.

Perguntas frequentes