A lei Beckham da Espanha: prós e contras

O que é a lei Beckham?

O Decreto Real 687/2005, mais conhecido como “lei Beckham”, foi criado em 2005 para estrangeiros que moram na Espanha. O país criou um regime fiscal especial para atrair talentos do mundo todo. David Beckham foi o primeiro a aproveitar o regime preferencial, e por isso a lei ganhou o seu nome.

Como funciona a lei Beckham?

A lei permite que os estrangeiros paguem a alíquota padrão só sobre a renda obtida na Espanha, e não sobre a renda mundial. As pessoas podem usar o regime por até seis anos a partir da data em que se tornam residentes fiscais na Espanha.

Quem pode usar a lei Beckham?

Para ter direito a esse regime fiscal, é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• você não pode ter sido residente na Espanha nos cinco anos anteriores à mudança para o país;
• você precisa estar na Espanha numa das seguintes condições:
  • empregado contratado por uma empresa espanhola;
  • pessoa em cargo de direção numa empresa espanhola;
  • empreendedor;
  • profissional altamente qualificado ou pesquisador que presta serviços a empresas inovadoras.

Qual é o prazo para aderir?

O prazo padrão para aderir ao regime é de seis meses a partir da data em que você obtém a residência fiscal na Espanha. Para os familiares do contribuinte principal, o prazo é de seis meses a partir da chegada deles à Espanha.

Vantagens da lei Beckham

• O imposto incide só sobre a renda obtida na Espanha. No regime comum, toda a renda mundial é tributável.
• A alíquota é de 24% sobre a renda até 600.000 euros. O que passar desse limite é tributado a 47%.
• O imposto sobre o patrimônio se aplica só aos bens situados na Espanha.
• Não há obrigação de entregar uma declaração de bens no exterior.
• O cônjuge e os filhos do requerente também podem se beneficiar do regime.

Desvantagens da lei Beckham

• A maioria dos tratados para evitar a dupla tributação não se aplica a quem usa esse regime.
• O requerente não pode usar as reduções de imposto disponíveis aos outros contribuintes no regime comum.
• Quem opta por esse regime abre mão da isenção sobre a indenização por demissão e da dedução pelo mínimo familiar.

A aplicação do regime fiscal especial para estrangeiros pela lei Beckham sempre depende das circunstâncias pessoais do requerente. Cada caso deve ser avaliado individualmente. É essencial obter uma boa orientação antes de começar, porque o seu planejamento fiscal futuro depende disso.

Perguntas frequentes