Regime de residente não habitual de Portugal: entenda as novas regras
O que é o regime de residente não habitual?
O regime de residente não habitual é um regime fiscal favorecido que Portugal oferece a novos residentes. Ele dura dez anos. O status permite reduzir a alíquota sobre a renda estrangeira e, em alguns casos, ficar totalmente isento de imposto.
O que aconteceu?
No fim do ano passado, o pânico se espalhou entre quem planejava se mudar para Portugal. Correu a notícia de que o regime - justamente o motivo da mudança de muita gente - seria extinto e que, em 2024, só quem tivesse começado o processo de residência ainda em 2023 poderia pedir os benefícios.
O que está acontecendo de fato?
É verdade que não pagar imposto nenhum já não é possível. Mas o regime favorecido não desapareceu.
Se você trabalha com tecnologia da informação, pesquisa científica ou negócios inovadores, ou se abre uma empresa inovadora em Portugal, a sua renda será tributada a 20% por dez anos. Comparado ao imposto de renda padrão de até 48%, é uma alíquota muito atraente. Ela vale para donos de empresas e até para autônomos e empresários individuais.
Para decidir se uma empresa é "inovadora", as autoridades vão se basear nos códigos de atividade econômica. A CAE é a classificação oficial. Se a sua empresa estiver num dos setores prioritários - tecnologia da informação, ciência, inovação e assim por diante -, você tem direito aos benefícios mesmo sem certificação adicional.
Como antes, também dá para se registrar como empresário individual em Portugal e receber por ele os pagamentos de projetos no exterior.
Se você é um profissional altamente qualificado, pode simplesmente optar pelo novo regime que substitui o de residente não habitual. A lista de profissões elegíveis ainda não foi publicada e precisa ser aprovada à parte, mas dificilmente vai mudar muito - tecnologia e negócios certamente vão estar nela.
Perguntas frequentes
Portugal acabou com o regime de residente não habitual?
Quanto tempo dura o status de residente não habitual?
Qual é a alíquota pelas novas regras?
Quem tem direito à alíquota de 20%?
Como saber se a minha empresa conta como inovadora?
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