O sistema tributário de Cabo Verde
Como pessoas físicas e empresas são tributadas nas ilhas de Cabo Verde: quem paga imposto e sobre qual renda.
Cabo Verde separa residentes fiscais e não residentes: os residentes são tributados sobre a renda mundial, os não residentes só sobre a renda de fontes no país.
Quem paga imposto e sobre o quê
As pessoas físicas residentes fiscais em Cabo Verde são tributadas sobre a renda mundial.
As pessoas físicas não residentes pagam imposto de renda só sobre a renda de fontes em Cabo Verde, por alíquotas fixas.
Numa consulta gratuita, analisamos a sua situação e sugerimos como montar a sua estrutura tributária.
Residência fiscal em Cabo Verde: 183 dias e a regra de 31 de dezembro
Cabo Verde torna você residente de duas formas, e a segunda funciona num único dia. O artigo 21 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, Lei 78/VIII/2014, exige mais de 183 dias em quaisquer 12 meses. Ou uma moradia que sirva de residência habitual em 31 de dezembro.
Um residente paga imposto sobre a renda mundial, um não residente só sobre a renda local. Os investimentos são pouco tributados: 1% do preço é retido na venda de imóveis e ações, 10% sobre dividendos. Os planos de Ano-Novo nas ilhas merecem ser conferidos com mais do que a previsão do tempo: a moradia que você tem em 31 de dezembro decide o seu status pelo ano inteiro. A calculadora abaixo conta os dias em quaisquer 12 meses.
A lei não impede que você confirme o status por conta própria. Mas os erros saem mais caros: a regra de 31 de dezembro funciona mesmo sem 183 dias, e se dois países reivindicam você e não há tratado contra a bitributação, a mesma renda pode ser tributada duas vezes. O acompanhamento da Murblz elimina esses riscos: contamos os dias, avaliamos a sua moradia, obtemos o certificado de residência fiscal e aplicamos os tratados onde estão em vigor. Garantimos um trabalho profissional e um processo transparente e, na maioria dos casos, resultado já no primeiro pedido.
Calculadora dos 183 dias
Calculadora de residência fiscal Cabo Verde
Informe as datas das suas viagens: a calculadora mostra se você é residente fiscal Cabo Verde hoje e no fim do ano, e quantos dias faltam até o limite.
A contagem pelas datas precisa de JavaScript. Abaixo estão as mesmas regras por país.
Calculamos on-line o imposto sobre a sua renda e mostramos como pagar menos dentro da lei.
Principais alíquotas
Imposto sobre o lucro das empresas
A alíquota do imposto sobre o lucro das empresas em Cabo Verde é de 22%.
IVA
A alíquota do imposto sobre valor agregado é de 15%.
Residentes e não residentes
Os residentes pagam imposto sobre a renda mundial, os não residentes só sobre a renda de fontes em Cabo Verde.
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota do imposto sobre empresas em Cabo Verde?
Qual é a alíquota do imposto sobre valor agregado em Cabo Verde?
Sobre quais rendas os não residentes pagam imposto?
Não quer resolver isso sozinho?
Cuidamos de todo o processo, do início ao fim: conferimos seus documentos, escolhemos o programa certo para a sua situação e damos prazos e custos realistas. Faça sua pergunta no chat: a consultoria gratuita começa aqui mesmo. A representação jurídica perante órgãos públicos e tribunais fica com os especialistas da Murblz, junto com parceiros com licença local.
O consultor da Murblz responde na hora, no chat desta página. Conte sua situação e a gente resolve junto.
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