Argentina endurece as regras de imigração em 2025: entrada mais rígida e deportação

O governo argentino anunciou mudanças no seu regime de imigração, com o objetivo de restabelecer a ordem, a segurança e a justiça no acesso aos recursos do Estado argentino.

A partir de agora, nenhum estrangeiro com antecedentes criminais poderá entrar no país, e quem cometer um crime em solo argentino, qualquer que seja a gravidade da pena, será deportado. Isso significa que até os crimes com penas menores que cinco anos, que antes não eram motivo para recusar a entrada nem para ordenar a deportação, agora vão contar.

Para manter a sustentabilidade do sistema público de saúde, os residentes temporários, de curta duração e sem documentos também vão precisar pagar pelos serviços médicos, e os viajantes vão precisar de seguro-saúde para entrar na Argentina.

Entre as outras medidas, as universidades nacionais poderão, a seu critério, cobrar mensalidade dos residentes temporários. O ensino fundamental e o médio gratuitos, porém, continuam garantidos para todos os residentes, que podem continuar estudando nas mesmas condições dos cidadãos argentinos, pelo artigo 20 da Constituição.

As exigências para obter a cidadania também estão ficando mais rígidas. Ela agora só estará disponível para quem morou no país sem interrupção por pelo menos dois anos ou fez um investimento significativo na economia argentina. A residência permanente vai exigir comprovação de renda estável e ficha criminal limpa.

Ao anunciar as medidas, o porta-voz presidencial Manuel Adorni disse: “Queremos continuar recebendo quem vem para construir um país livre e próspero, mas também precisamos poder receber quem está disposto a colaborar dentro da lei e ser firmes ao expulsar quem desrespeita as regras do nosso Estado.”

Lisandro Catalán, vice-chefe do Ministério do Interior, acrescentou que “nos últimos 20 anos, mais de um milhão de imigrantes entraram ilegalmente no país”, observando que “pelas regras atuais, qualquer condenado pode entrar e, mesmo que cometa um crime no nosso território, não é expulso”.

“O nosso país vai continuar aberto aos migrantes, mas com leis claras e um sistema de imigração que coloque em primeiro lugar o desenvolvimento e o bem-estar de todos os argentinos”, ressaltou Catalán.

Atualização de 2026. Em 30 de junho de 2026, a Câmara Nacional Eleitoral da Argentina, ao julgar o caso de um único requerente, declarou nulo o Decreto 366/2025 e devolveu a decisão sobre a cidadania a um tribunal federal, nos termos da Lei 346. O governo disse que vai recorrer, e a Suprema Corte ainda não deu a palavra final. O programa de cidadania por investimento nunca saiu do papel. O procedimento atual está na nossa página cidadania argentina.

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