Notícias de imigração: resumo de 27 de julho de 2024

Bélgica: mudanças na política de imigração para trabalhadores estrangeiros em Bruxelas

A partir de 1º de outubro de 2024, Bruxelas introduz mudanças significativas na sua política de imigração para trabalhadores estrangeiros.

As principais mudanças são:

• Um salário mínimo mais alto para trabalhadores altamente qualificados.
• Os empregadores não precisarão mais entregar às autoridades um aviso anual de conformidade para obter autorizações de trabalho.
• Regras mais flexíveis para trocar de empregador.
• Exigências mais brandas para os titulares do Cartão Azul da UE, incluindo uma duração mínima menor do contrato de trabalho.
• Critérios mais claros para os pedidos do cartão de trabalhador autônomo.

Rússia: cartões de um grande banco americano deixam de funcionar no país a partir de setembro

A partir de 20 de setembro, um grande banco americano vai deixar de atender cartões bancários na Rússia. As transferências e os pagamentos pelo Sistema de Pagamentos Rápidos também ficarão indisponíveis.

Chade: autoridades trabalham para criar a entrada sem visto para cidadãos russos

Os vistos para russos que viajam ao Chade podem ser abolidos antes do fim de 2024. A medida vai valer primeiro para os titulares de passaportes diplomáticos e de serviço e depois para os de passaportes comuns.

Tailândia: autoridades lançam um programa piloto de renda básica universal

Pelo programa, as autoridades tailandesas vão dar 10.000 bahts a cada cidadão de baixa renda.

Hong Kong: autoridades abrem a entrada por código QR para residentes permanentes

Pelo esquema, os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Hong Kong podem usar um código QR para entrar em cada região, em vez de apresentar documentos físicos, como era exigido antes.

Na próxima etapa, a função de código QR deve ser estendida também aos visitantes de Hong Kong.

Sri Lanka: autoridades criam um programa de residência permanente para pessoas de origem cingalesa

O governo do Sri Lanka anunciou um novo programa de residência permanente que vai permitir às pessoas de origem cingalesa e aos seus dependentes obter a residência permanente no Sri Lanka.

O programa vai valer para:

• Pessoas de origem cingalesa ou cuja cidadania do Sri Lanka foi extinta de acordo com a lei.
• Cônjuges de cidadãos do Sri Lanka casados há mais de seis meses na data do pedido.
• Cônjuges de cidadãos do Sri Lanka falecidos que não se casaram de novo até a data do pedido e cujo casamento durou mais de seis meses antes da morte do cidadão.
• Filhos de até 22 anos de qualquer um dos anteriores.

Rússia: a Duma Estatal aprova em primeira leitura um projeto que regulamenta a mineração de criptomoedas

A iniciativa legislativa prevê que a mineração de criptomoedas possa ser feita por pessoas jurídicas e empresários inscritos num registro próprio. As pessoas físicas poderão minerar sem registro, desde que não passem dos limites de consumo de energia fixados pelo governo russo.

Coreia do Sul: autoridades deixam de aceitar pedidos separados de visto de dependente

A partir de 1º de agosto de 2024, a Agência Coreana de Promoção de Comércio e Investimento deixará de aceitar pedidos de visto de dependente F-3 feitos separadamente do pedido principal de visto de investimento empresarial D-8.

Pela nova política, os candidatos ao visto D-8 e os seus dependentes elegíveis precisam entregar os pedidos ao mesmo tempo.

Espanha: governo apresenta projeto para abolir o visto dourado

O governo apresentou um projeto para revogar os artigos 63, 64, 65, 66 e 67 da lei de 2013 sobre serviços públicos na área da justiça, o que acabaria com qualquer possibilidade de obter um visto em troca de qualquer tipo de investimento.

O projeto inclui disposições de transição para as renovações de visto. Ele será analisado em 9 de setembro.

Vietnã: a gestão da mão de obra passará ao Comitê Popular da Cidade de Ho Chi Minh

O governo vietnamita anunciou que o Comitê Popular da Cidade de Ho Chi Minh e os seus órgãos ligados receberão poderes sobre certas questões administrativas, inclusive a gestão dos recursos de mão de obra.

Quando a nova política entrar em vigor, o Departamento do Trabalho da cidade poderá receber e aprovar os pedidos de designação de cargos, de dispensa de autorização de trabalho, de novas autorizações de trabalho, de reemissão, de renovação e de baixa de autorizações de trabalho.

Israel: autoridades adiam a introdução das autorizações eletrônicas de entrada

As autoridades israelenses adiaram para 1º de janeiro de 2025 a introdução das autorizações eletrônicas de viagem pagas e obrigatórias para entrar no país.

Tailândia: autoridades criam um novo visto para estudantes estrangeiros

A partir de 15 de julho de 2024, o governo tailandês pôs em vigor o visto de estudante Non-Ed Plus, que permite aos estudantes estrangeiros que concluem um bacharelado ou mais prorrogar a estadia na Tailândia por um ano depois da formatura para procurar trabalho ou pedir um novo tipo de visto depois de empregados.

As universidades ou instituições de ensino podem pedir a prorrogação em nome dos estudantes estrangeiros.

Malásia: autoridades lançam uma plataforma centralizada para os pedidos de apoio a estrangeiros

As empresas que atuam em Iskandar e precisam de cartas de apoio dos reguladores para pedir e renovar autorizações de emprego agora precisam fazer os pedidos pela plataforma Xpats Gateway. Depois que a carta de apoio é emitida no portal Xpats Gateway, o pedido de autorização de emprego correspondente é encaminhado ao portal XPATNOVA, onde as empresas precisam concluí-lo.

Lituânia: autoridades criam novas exigências para trabalhadores estrangeiros

A partir de 1º de julho de 2024, a Lituânia criou novas exigências para trabalhadores estrangeiros, entre elas:

• A exigência de que os estrangeiros obtenham primeiro uma autorização de residência temporária e só depois uma autorização de trabalho.
• Exigências mais rígidas de formação e experiência de trabalho como condição para ter direito ao salário mínimo menor.
• A proibição de trabalhar para mais de quatro empregadores ao mesmo tempo.
• A possibilidade de trocar de empregador só seis meses depois de obter a autorização de residência temporária.

Perguntas frequentes