Notícias de imigração: resumo de 3 de agosto de 2024

🇵🇦 Panamá: autoridades acabam com a via simplificada para o visto SEM

Em 23 de julho de 2024, o governo do Panamá encerrou o estado de emergência da covid-19. Com isso, retirou a concessão que permitia aos estrangeiros que buscavam o visto SEM se registrar no serviço de imigração a partir do exterior, como exceção, e pedir o visto sem apresentar os atestados médicos, a apólice de seguro e o comprovante de residência no Panamá exigidos.

A partir de agora, todo estrangeiro e os seus dependentes que querem o visto SEM precisam se registrar pessoalmente no Serviço Nacional de Migração, obter um atestado médico panamenho e contratar uma apólice de seguro no Panamá antes de pedir o visto SEM.

🇺🇸 Estados Unidos: especialistas em meio ambiente ganham uma via de visto de trabalho

O Departamento de Segurança Interna dos EUA acrescentou mais uma área à lista de diplomas elegíveis para a extensão STEM do treinamento prático opcional do visto F-1.

A extensão STEM, que permite aos estudantes F-1 com um diploma STEM elegível obter autorização de trabalho por até 36 meses, está sendo ampliada. Desde 23 de julho, ela inclui a seguinte área:

• Economia ambiental e de recursos naturais (CIP 03.0204).

🇻🇪 Venezuela: protestos estouram depois da eleição presidencial

A Venezuela fez a sua eleição em 28 de julho e, em 29 de julho, o presidente em exercício Nicolás Maduro foi declarado vencedor.

Protestos em massa estouraram em todo o país. Os apoiadores da oposição, que insistem que a votação foi fraudada, foram às ruas. A polícia está dispersando os manifestantes, e houve feridos.

Nove países latino-americanos, entre eles a Argentina, o Panamá, o Peru e o Equador, exigem uma revisão dos resultados da eleição.

🇭🇺 Hungria: regras de entrada facilitadas para cidadãos russos e belarussos

Os cidadãos russos e belarussos foram incluídos no programa do “cartão nacional” (um tipo de autorização de residência húngara), que permite ao titular trabalhar e levar a família. Antes, o programa estava aberto só a cidadãos da Sérvia e da Ucrânia.

O cartão nacional é emitido por dois anos e pode ser renovado um número ilimitado de vezes. Depois de três anos de residência, o titular pode pedir a residência permanente.

🇨🇳 China: 80% dos pagamentos em yuans estão sendo devolvidos à Rússia

As transferências diretas estão cada vez mais difíceis, o que obriga os clientes a recorrer a intermediários e a incluir tarifas extras nas suas operações. Os riscos nas liquidações internacionais estão hoje entre os mais graves.

🇰🇿 Cazaquistão: pedidos de autorização de trabalho abrem em agosto

A partir de 1º de agosto de 2024, várias regiões do Cazaquistão (inclusive a capital, Astana) começam a aceitar pedidos de cotas pelo programa de 2025 para atrair especialistas estrangeiros. O prazo para os pedidos é 1º de outubro de 2024.

A cota serve para que as empresas patrocinem autorizações de trabalho para funcionários estrangeiros na região específica onde esses funcionários vão trabalhar.

🌍 América Latina: atrasos nos pedidos em meio à situação na Venezuela

O governo venezuelano expulsou os diplomatas e cônsules da Argentina, do Chile, da Costa Rica, da República Dominicana, do Panamá, do Peru e do Uruguai. Por isso, quem fez pedidos em repartições consulares venezuelanas nesses países, ou em repartições consulares desses países na Venezuela, deve esperar atrasos na análise.

🇷🇺 Rússia: banco austríaco planeja vender 60% do seu negócio russo

O presidente executivo de um grande banco austríaco disse que a venda de 60% do negócio russo do banco é o cenário mais provável.

🇵🇹 Portugal: autoridades podem conceder autorização de residência por bitcoin

Portugal pode lançar um novo programa de “visto dourado” concedido em troca de bitcoin (com um mínimo sugerido de € 500.000 num fundo de investimento). Oficialmente, isso não foi confirmado.

🇷🇺 Rússia: autoridades querem retirar a cidadania adquirida de quem não se registrar no serviço militar

Por um projeto de lei apresentado, os processos de registro de um cidadão no serviço militar e de concessão da cidadania russa seriam sincronizados. Essas informações teriam de ser enviadas eletronicamente ao Ministério do Interior da Rússia. Se uma pessoa que obteve a cidadania não se registrar, isso passaria a ser motivo para extinguir a cidadania.

🇪🇪 Estônia: controle aduaneiro total na fronteira com a Rússia

A partir de 8 de agosto, a Estônia vai introduzir o controle aduaneiro total na sua fronteira com a Rússia. Hoje, as verificações são feitas por amostragem.

🇷🇺 Rússia: grande corretora americana restringe depósitos em contas de russos

A corretora impôs restrições aos depósitos em contas em 12 moedas, entre elas o yuan chinês, a lira turca, o franco suíço e outras moedas europeias. Os clientes podem sacar o dinheiro das contas até 30 de agosto.

🇺🇸 Estados Unidos: prorrogada a autorização para operações com a Bolsa de Moscou

O Tesouro dos EUA prorrogou até 12 de outubro a autorização para operações com a Bolsa de Moscou, o Depositário Nacional de Liquidação e o Centro Nacional de Compensação da Rússia.

🇷🇺 Rússia: deputados querem processar russos que deixaram o país

Um projeto de lei enviado à Duma Estatal permitiria processar cidadãos russos que estão no exterior.

Os autores da iniciativa propõem alterar o artigo 458 do Código de Processo Penal, que hoje dá à Procuradoria-Geral o direito de transferir um processo criminal a outro país se um estrangeiro que cometeu um crime saiu da Rússia.

O projeto prevê processar os cidadãos russos que tentam escapar da punição e saíram do país com esse objetivo.

Perguntas frequentes